O que acontece quando credor fiduciário toma o carro por inadimplência?

O que acontece quando credor fiduciário toma o carro por inadimplência?

A cena é sempre a mesma. Você vai para um workshop com a intenção de trocar o veículo por outro. As razões são diferentes: cansado do modelo, a cor, quer uma mais potente……. O vendedor exige as opções de troca, as mais poderosas, os lançamentos, o que servirá para toda a família. Só que é aí que surge o problema. Pagar o valor total do carro está muito longe de seu orçamento.

Antes da década de 1960, a maioria dos brasileiros tiveram a oportunidade de possuir um automóvel, mas a oportunidade aumentou com a intenção do governo de promover a indústria automotiva, que ainda não havia sido instalada em 1960. Em 1969 foi publicado o Decreto-Lei 911/69, que regula de uma vez por todas a forma em que se compra um veículo com o dinheiro de um credor específico, normalmente um banco de investimento, e o deixa como garantia de cumprimento dos pacotes de jornais. A instituição criada foi a do depositário. Com este modelo você empresta dinheiro do investidor, você compra a propriedade que você deseja e deixe sua propriedade como garantia ao fiduciário. Apenas, neste caso, a lei prevê a transformação do credor fiduciário em fiduciário até que se rescinda o contrato. Até então, tudo o que se faz com um veículo, além de conduzi-lo, depende da aprovação prévia do fiduciário. Em caso de incumprimento das quotas modificadas no contrato, através de alterações à Lei 13.043 de novembro de 2014, o credor enviará ao domicílio uma carta de cobrança com aviso de recebimento (AR) que, em seu retorno à mesma, causará a mora do devedor, o veículo poderá ser objeto de registro e apreensão por parte do banco, a menos que você cancele a totalidade da dívida, ou seja, as quotas e obrigações vencidas. O assunto já foi resolvido pelo STJ. Uma vez recuperada a propriedade, mediante as disposições contidas no mesmo decreto-lei 911/1969, alterado pela lei 10.931, de 2004, Simulado está obrigada a emitir um novo certificado de registro em nome do credor ou de terceira pessoa indicada por ele. Isto é o que diz o artigo 3.

Neste caso, a divisão competente é o Departamento de Trânsito de cada estado. O poder judiciário já decidiu nesse momento que a recuperação da propriedade pelo credor deve ser verificada, que um novo certificado de registro deve ser emitido em nome do banco e que nenhuma restrição ou burocracia pode atrapalhar este processo. O costume de entregar o veículo para um terceiro e adjuntarle o CRV original, como é habitual em muitas de logística de veículos, por exemplo, não impede que o CRV seja emitido em nome do banco, uma vez que o credor tenha recuperado a sua propriedade. Anteriormente, pode ser uma prova de má-fé por parte do seqüestrador, para não cumprir o contrato.

Tem também a lei 10.931/2004, que fala sobre os ativos e a sociedade de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito imobiliário, Cédula de Crédito imobiliário, Cédula de Crédito imobiliário, Cédula de Crédito bancário, altera o decreto-lei n. 911/1969, de 1 de outubro de 1969, as leis n. 4.591, de 16 de dezembro de 1964, n. 4.728, de 14 de julho de 1965, e n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências. Como argumenta-se sobre as modificações introduzidas pela Lei Federal N° 10.931/2004, o artigo 66B, §3, delimita claramente a entrega de direitos ao credor no momento da oferta do bem móvel como garantia da dívida regularmente contratada e anotada em seu contrato, pois caso contrário, favoreceríamos, em grande medida, a inadmissibilidade e a má fé nas transações de crédito, pondo em risco a sua economia brasileira, que, necessariamente, gira em torno da venda de bens móveis e imóveis, por isso que o artigo (55)66B, §3, §3, esclarece

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